Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

Projeto proíbe dar nome de gente a bicho de estimação

BRASÍLIA - O deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai proibir donos de animais de estimação de dar aos bichos nomes próprios comuns às pessoas.

O Lado Prejudicial da Influência Digital

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Black Friday e o olhar jurídico

A advogada, em seu texto, oferece dicas com as melhores práticas empresariais sob o olhar jurídico em tempos de Black Friday

Vazamento de dados: entenda os riscos e obrigações sobre eles

Especialista explica as medidas de prevenção apontadas pela LGPD, assim como as sanções para quem não as cumprirem.

O indesejável marketing na justiça*

O acordo de leniência celebrado com a empresa Rodonorte, concessionária de rodovias, negociado pelos procuradores da “Lava Jato”, estabelecendo 30% de desconto no valor do pedágio das estradas do Paraná, é uma solução muita boa e de interesse público, merecendo nosso aplauso.

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral

Alexandre de Moraes declarou que doações ocultas criam “atores invisíveis do poder”.

Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de indenizar

A pretensão inicial consiste na reparação de danos morais e materiais, decorrentes da hospedagem da autora em hotel inferior ao contratado, bem como na rescisão do contrato e restituição da importância paga.

Código de Ética e Disciplina da OAB ganha nova redação e passa a vigorar em maio

A advocacia contará a partir de maio de 2016 com um novo Código de Ética e Disciplina