Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

A multa tributária punitiva

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

TJRS confirma condenação de neo-nazista

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Atos de cooperativas estão isentos de tributação, quando são para os cooperados.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .