Reforma da Previdência pode ter ‘gatilho’ para idade mínima no longo prazo superar 65 anos

O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

Atuação da polícia brasileira em protestos é tema de audiência nos EUA

Serão analisado cerca de 200 casos de violência policial, além de denúncias de criminalização dos manifestantes e criação de leis de exceção

Sindicato é responsável por perda de causa

Advogado deixou de apresentar documentos e cliente teve direitos negados em ação trabalhista

A pedido do MPF/AP, Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Macapá

Recursos bloqueados devem garantir continuidade dos serviços públicos afetados pela inadimplência da gestão municipal

MPF/PI: ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande tem direitos políticos suspensos por 10 anos

O ex-prefeito foi condenado por enriquecimento ilícito, dano ao erário e não prestação de contas

Homenagens educativas

Este artigo não propõe uma ideia nova, mas valoriza e amplia o que já se faz

MPF/MA move ações penais e de improbidade contra o ex-prefeito

Convênios com órgãos federais foram alvo de fraude na gestão do ex-prefeito, que responde ainda por desvio e apropriação de verbas públicas

TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator

Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho

Segundo ponderou o juiz, as condições contratuais de trabalho devem ser restabelecidas, já que a trabalhadora pertence ainda aos quadros da fundação e, portanto, não poderia ser excluída do plano de saúde que a empresa garante aos demais empregados

Exaltação da Democracia

O grande desafio da Democracia é justamente aceitar o impacto da liberdade.

STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo.

Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho

A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.

Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu repercussão geral, por votação unânime, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Projeto de lei prevê detenção para quem pratica trote violento

3º Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações

Em novembro de 2006, o IBDI. Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em conjunto com o IMP. Instituto dos Magistrados de Pernambuco, realizou o 1º.

Banco indeniza cliente preso em agência

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Proprietária da Daslu deve processar União

Serra agora veta promessa de campanha

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências