Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Momento processual adequado para inversão do ônus da prova no direito consumerista (art. 6º, VIII, CDC)

Bruno Januário Pereira, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 273.481, em 2008. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (2007). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).

Responsabilidade Civil em Casos de Danos

Neste artigo, vamos explorar os fundamentos da responsabilidade civil, os diferentes tipos de danos

Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens

As empresas rés, foram condenadas solidariamente, à obrigação de devolverem ao autor o valor de R$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.

TJ confirma condenação de ex-prefeito

O ex-prefeito de São José da Varginha, na região central de Minas, terá que ressarcir aos cofres do município todos os danos decorrentes de atos ilícitos, além de pagar multa civil de duas vezes os valores desviados.

Juiz indefere ação do MP que pedia a suspensão das obras do Noroeste

Sentença Cível