Réu será preso se não mantiver distância de 800 metros da ex-companheira

Num dos últimos contatos entre ambos, no terminal de ônibus do Sul da Ilha, R. perseguiu e ameaçou Z. quando esta levava seu filho para tratamento psicológico.

Operadoras do Sistema Nacional Unimed têm responsabilidade igualitária

É direito do cliente de prestadora de serviços de saúde com abrangência nacional receber, em seu município, o tratamento médico-hospitalar desejado ainda que a demanda tenha sido requerida em outra unidade regional da mesma empresa.

Vendedor pode postular posse da coisa vendida mediante apreensão

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 12073/2007 e manteve decisão de Primeira Instância que concedera liminar em favor da empresa Solar Bombas Hidráulicas Ltda., ora agravada, a fim de que fosse efetivada a busca e apreensão de piscinas vendidas à parte agravante em face do inadimplemento do preço pactuado.

Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa

Os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08.

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor