STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

HC. Tráfico internacional de entorpecentes.

Associação. Excesso de prazo. Razoabilidade. Pluralidade de acusados.

RHC. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Ausência de concreta fundamentação. Gravidade do delito. Clamor público.

Ação de cobrança. Contas de telefone. Utilização do serviço em Cascavel/PR e Salvador/BH.

É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Acusado de matar duas pessoas em um bar porque foi repreendido é condenado a 35 anos de prisão

O réu seria julgado em novembro, no Mês Nacional do Júri, porém uma testemunha foi declarada impedida no dia do julgamento e a sessão precisou ser remarcada.

Jorna O Estado de S. Paulo não é obrigado a cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa

A condenação não era amparada apenas na Lei de Imprensa, mas decorria também de preceitos do Código Civil

Sexta Turma recomenda rapidez no julgamento de recurso de suposto membro do PCC

Homem está preso sob a acusação de matar um policial e ferir outro durante onda de ataques atribuídos à organização criminosa

Depósito de menores ou incapazes, castigados imoderadamente - Artigo 888, inciso V do CPC.

Modelo de Petição

Ministro Sálvio garante a Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências e sessões realizadas pela Justiça daquele Estado.

Júri condena acusado de tentar matar homem que se recusou a pagar bebidas a grupo de amigos

O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município

O político responde a nove processos por improbidade administrativas e duas ações penais e está afastado das funções até fevereiro de 2020.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de juiz aposentado

O juiz aposentado é acusado de matar com quatro tiros a companheira.

Ministério Público do DF protocola ação contra Dirceu

Ação envolve quebra de sigilo telefônico contra o ex-ministro condenado por envolvimento no esquema do mensalão