O Ministério Público do Distrito Federal protocolou nesta quinta-feira, 3, uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve quebra de sigilo telefônico contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Condenado por envolvimento com o esquema do mensalão e cumprindo pena desde novembro, o ex-ministro é suspeito de ter usado um telefone celular no complexo penitenciário da Papuda.

O documento cita a quebra de sigilo telefônico, conforme o andamento do caso no sistema processual do STF. O pedido deverá ser analisado em breve pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão.

O ex-ministro nega que tenha usado o celular na Papuda. Autoridades do Distrito Federal também afirmam que isso não ocorreu. Esse e outros episódios envolvendo os condenados do mensalão provocaram uma crise entre o Judiciário e o governo do Distrito Federal, que é administrado pelo petista Agnelo Queiroz.

No início da semana, Joaquim Barbosa já havia determinado a autoridades do Distrito Federal que tomassem providências para acabar com as regalias supostamente concedidas aos condenados no processo do mensalão. Na quarta-feira, o presidente do STF deu prazo de 48 horas para que Agnelo Queiroz envie ao tribunal informações sobre as supostas regalias.

O uso de celular por presos é proibido no Brasil. No caso de descumprimento, o réu pode ser punido. Ele pode, por exemplo, ter suspenso o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia, se estiver em regime semiaberto, como é o caso do ex-ministro de Lula.

Análise

José Dirceu já pediu autorização para trabalho externo. Ele pretende dar expediente num escritório de advocacia em Brasília. Mas a análise foi suspensa para que fosse investigada a suspeita de uso do celular.

O problema teria ocorrido em janeiro. De acordo com reportagem publicada na imprensa, ele teria falado ao celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, James Correia.

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