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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 03 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 610 vezes
HC. Tráfico internacional de entorpecentes.
Associação. Excesso de prazo. Razoabilidade. Pluralidade de acusados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 128.885 - SP (2009/0028704-0) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E OUTROS IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: OCTÁVIO CÉSAR RAMOS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE ACUSADOS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS E TRADUÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. INSTRUÇÃO ...
