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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 18:22
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Concessão da ordem para declarar a nulidade da Medida Cautelar de Interceptação Telefônica.

Como relatado, visa o impetrante no presente writ a concessão da ordem para declarar a nulidade da Medida Cautelar de Interceptação Telefônica nº 2006.51.01.517557-1 e da Ação Penal nº 2003.51.01.504960-6, nesta última hipótese, na forma do art. 157 e parágrafos do CPP.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 14:23
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 19:00
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 13:16
MP denuncia Roberto Jefferson por escândalo na ECT
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deflagrou a crise do mensalão, pela participação num escândalo de propina na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
Resquício de dignidade
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 13:07
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:46
Mais dois senadores trocam de partido
Mudança de partido.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:28
Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização
Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 15:53
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 12:38
Tutelas de urgência no processo tributário
Processo tributário.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 11:45
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 11:49
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 14:34
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 19:23
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:03

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