Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Conflito de competência - Ação de inventário

Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Corpo enterrado em cova errada garante indenização à família

Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Ação de divisão de terras particulares

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.