Recurso ordinário dirigido ao STJ

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Retificação de área.

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Queixa-Crime

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Afirmação de pobreza para efeito de benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º e seu § 1º, da lei n. 1.060/50.

Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado/RJ.

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável