Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Ipergs recorre para discutir o pagamento de 65 reais

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

TJMG condena empresa de previdência privada

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Câmara fecha restaurante de Buani e advogado fala em "retaliação"

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

A mancha de ketchup que custou prestígio

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Inconstitucionalidade das Restrições ao Reconhecimento do Direito ao Crédito do ICMS/RJ nas Operações Anteriores às de Exportação

Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Professor de Direito Tributário no Rio de Janeiro - Mestre em Direito Empresarial e Tributário - Pós-graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos - Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil - Pós-graduado em Docência do Ensino Superior - [email protected] - www.leonardopessoa.adv.br

Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que deixou de consumir no período anterior, e pelo qual teve de pagar.

Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda

Todo ano diversas pessoas enfrentam problemas para declarar o Imposto de Renda e acabam caindo na malha fina. Este ano, uma nova regra envolvendo o auxílio emergencial reforça ainda mais a importância de ter todos os documentos em ordem no momento de declarar. Regina Fernandes, contadora do Capital Social, ressaltou os principais erros que são cometidos na declaração do IR e como evitá-los.

Calendário PIS-Pasep 2019-2020: pagamento de abono salarial para nascidos em novembro começa nesta quinta

Pagamentos irão até junho de 2020. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2019.

CNJ considera ilegal extensão de abono de juízes para servidores

TJRJ deverá instaurar processos para restituir valores que já foram pagos; apenas magistrados tem direito à verba variável