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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 17:18
Com a Reforma Trabalhista, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais
O pagamento das custas da causa e os honorários do advogado da empresa devem ser pagos se o trabalhador perder total ou parcialmente a ação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2017 - 11:38
Decorador de casamentos deve indenizar noiva por descumprir contrato
O descumprimento dos contratos foi anunciado pelo demandado através de um e-mail enviado às noivas contratantes.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 10:00
Saques do último lote das contas inativas do FGTS serão antecipados para este sábado
5ª fase estava prevista para começar em 14 de julho. Prazo termina no dia 31.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:58
O Aposentado por Invalidez deve se submeter a novas perícias?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 14:31
Supremo Tribunal Federal discutirá se homologação de delação premiada pode ser monocrática
Fachin enviou ao Plenário pedido para que colegiado analise se relator poderia ter autorizado, sozinho, termos de colaboração de executivos da JBS.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 08:58
A pedido de Moro, Justiça Federal sequestra cobertura de R$ 1,5 mi ocupada por ex-presidente Lula
Medida foi cumprida pela Justiça Federal, a pedido de Sergio Moro, no início de fevereiro. Imóvel é vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 14:42
Deputados se opõem a idade mínima na aposentadoria proposta pelo presidente Michel Temer
Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 14:42
Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 09:19
Empresário admite repasse na Suíça relacionado à campanha presidencial de José Serra em 2010
Ronaldo Cesar Coelho trabalhava como operador da campanha do tucano, à época em que José Serra foi candidato à presidência da República.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 15:46
Seguro de vida em grupo. Morte de segurada e ação de cobrança movida por beneficiário
Liquidação extrajudicial da companhia de seguros.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:40
Operação Lava Jato investiga pagamentos de propina em contratos do Banco do Brasil
Documentos obtidos pela Polícia Federal, em Curitiba, indicam que uma “empresa de fachada”, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, recebeu repasses de até 10% nos negócios com o banco, fechados entre 2008 e 2010, como “comissão”.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:10
Esposa de Lula, Marisa Letícia cobra R$ 300 mil da Bancoop e da OAS por apartamento no Guarujá
Em ação cível no Foro Central de São Paulo, advogados da mulher do ex-presidente Lula alegam que valor se refere a restituição sobre cota parte da unidade 141 do Mar Cantábrico, atual Solaris.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 16:49
Supremo Tribunal Federal abre inquérito para investigar Renan, Jucá, Raupp e Jader Barbalho
Procurador quer apurar suposto recebimento de propina em Belo Monte. Caso foi retirado da Lava Jato e repassado ao ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:51
Empresa deve devolver adiantamento de comissão sobre venda de geradores de turbinas
O caso trata de contrato de representação firmado entre a Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda. e a Copabo Consultoria e Negócios Ltda., em outubro de 2007, para a promoção de venda de aerogeradores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2016 - 16:28
Apelação Cível. Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil
Sentença de procedência. Insurgência da instituição arrendante. Devolução do valor residual garantido (VRG)
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 17:10
Ministério Público Federal apresenta denúncia contra o pecuarista Bumlai e mais 10 pessoas
Empresário foi preso na 21ª fase da Operação Lava Jato em novembro. Também foram denunciados Vaccari Neto e ex-funcionários da Petrobras
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 15:29
Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas
O presente artigo examina o comando da nova Súmula 543 do STJ, que trata dos direitos do consumidor na compra de imóveis financiados. Criada em agosto de 2015, o verbete ganhou a seguinte redação: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento”
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 12:09
Empresa Petrobrás é acusada de produzir e apresentar documentos “falsos e enganosos”
Investidores dizem em Corte nos EUA que perdas com propinas foram subestimadas
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:47
No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido
“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de arrendamento mercantil importância que lhe assegure a recuperação do valor do bem arrendado e o legítimo retorno do investimento realizado.”
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 14:57
Aprovado projeto que obriga União a adotar novos indexadores nas dívidas de estados e municípios
O novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação
