Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Apelação-crime. Desobediência. Art. 330 do CPB. Resistência. Art. 329 do CPB. Porte de arma branca. Art.19 da LCP. Concurso material.

Contravenção. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Crime de abuso de autoridade. Depoimentos coesos das testemunhas de acusação. Laudo que comprova lesão causada à vítima.

Contrato de seguro de vida em grupo. Contrato cativo de longa duração. "programa de readequação da carteira de seguros de pessoas".

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Recurso ordinário. Deserção.

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.