TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de

TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo

de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

O que é silêncio administrativo?

particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei

Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes

A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil

Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

prazo previsto no artigo 835 do Código Civil no caso de um contrato de locação assinado anteriormente à mudança na Lei do Inquilinato.

Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

A empresa tem o prazo de 60 dias para elaborar um PAS, de forma que beneficie trabalhadores do

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante

que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do

Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na

Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral

devidamente solucionado no prazo de 30 dias, de acordo com o CDC

Aprovadas em concurso para Prefeitura de Natal serão nomeadas

Município deverá conceder o direito de duas candidatas a tomarem posse do cardo público no prazo de