Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Emissário vai entrar em atividade

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Acusados de estuprar e matar engenheira química em Pernambuco continuarão presos

Negada liminar ao bombeiro Alan José Carneiro Holanda e ao contador Marcelo Rodrigues Barreto, dois dos três acusados de terem estuprado e assassinado a engenheira química Maria Carolina Diniz, em Pernambuco.

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra