Resolução nº 3.693, de 26 de Março de 2009

Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos, alterando o art. 1º da Resolução nº 3.518, de 2007.

Decisão garante aleitamento materno à criança abandonada

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.

TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

TJMS não permite intervenção federal no Estado

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani