Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

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Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados