Loja de móveis condenada a indenizar cliente por cobrança vexatória no Orkut

A 3ª Turma Recursal Cível do TJRS condenou a Rothan Comércio de Móveis (Loja Mobiliari) ao pagamento de R$ 1 mil de indenização por dano moral devido à postagem no Orkut de mensagem atribuindo a um cliente a pecha de mau pagador. A decisão reformou o entendimento do juízo de origem no sentido de reduzir à metade o valor a ser indenizado.

Estado deve amparar criança que necessita de sonda

O Estado tem o dever de garantir aos cidadãos o fornecimento de medicamentos indispensáveis para a manutenção da saúde.

Banco deve indenizar por incluir nome em cadastro restritivo

Consta dos autos que a apelada celebrou com o apelante financiamento para aquisição de um veículo em 36 parcelas fixas de R$569,57.

União é condenada a arcar com dívida trabalhista de empresa de vigilância

Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas da Prova do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado do Maranhão/2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Novo concurso do INPI pode tornar sistema de concessão de patentes no Brasil mais ágil e impulsionar indústria

Por Rodrigo Mourão Magalhães, Clarissa Jaegger e Gabriela Salerno

Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem

Apesar de a contratação ter sido por convênio, ficou comprovada a responsabilidade subsidiária.