Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá

Outro pedido era para que fosse reconhecida impossibilidade de membro do CNJ cassar, por meio de decisão administrativa, decisão jurisdicional.

TST rejeita apreciação de contenda entre advogados

O advogado substabelecido recebeu os honorários, mas não repassou ao colega a importância que havia sido contratada.

Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ

A Primeira Seção do STJ negou, por unanimidade, o mandado de segurança do fazendeiro Flávio Turquino, do Mato Grosso, contra ato do ministro de estado do Meio Ambiente que determinou a divulgação na internet dos autos de infração lavrados pelo Ibama correspondentes às maiores áreas de desmatamento.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial

Advogada acusada de ligação com PCC é presa em Sumaré

Ela foi detida por uso de documentos falsos e também era foragida por tentativa de latrocínio em outra cidade

Promotor acusado de homicídio pede suspensão de processo administrativo sobre vitaliciedade

A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Comprador da Varig não herdará dívidas

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização