Concedida liminar a menor internado por tempo superior ao permitido

A situação fática levou o ministro Celso de Mello a admitir que o menor está sujeito a constrangimento ilegal.

Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais

Dentre as matérias tratadas nas novas orientações, destaca-se a dispensa do pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, que não obtenha êxito na pretensão objeto da perícia.

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização