Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito

Uma paciente ganhou o direito de receber, gratuitamente, medicamento (de alto custo) de que necessita para restabelecer seu estado de saúde.

Empresário que dirigia alcoolizado tem habilitação suspensa por 2 meses

O empresário Leônidas Cardoso Platon Júnior apelou ao TJAP, solicitando a reforma da sentença prolatada na primeira instância, contra a pena de suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação, sob o argumento de que, apesar de não ser motorista profissional, sua situação a esta se equipara.

Nova lei de adoção é aprovada no Senado

O Senado Federal concluiu ontem, 15 de julho, a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção.

Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular

TRF4 nega recurso contra novas advertências nas embalagens de cigarro

Propaganda enganosa obriga Pão de Açúcar a cumprir promoção em benefício do consumidor

Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência Social, estabelece, para empresas com cem ou mais empregados, cotas a serem preenchidas por trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência habilitados.

STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante