Habeas corpus não é meio correto para revisão de sentença

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.