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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 17:07
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:18
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 15:02
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Legislação » Emendas Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00
Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 08:03
Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça
Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 15:31
Supremo Tribunal Federal manda Eduardo Cunha dar andamento a pedido de impeachment de Michel Temer
Ministro Marco Aurélio acolheu pedido de advogado que acusa vice. Parecer da Câmara diz que análise não pode ser imposta pelo STF.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 16:00
A Copa e o racismo
O tema da Copa é "paz e luta contra o racismo"
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 11:15
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 16:59
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:32
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 16:02
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 17:39
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 16:33
Deputados do PT pedem a Lula nomeação de mulher para o STF
Lula pretende indicar o advogado Eros Roberto Grau, 62, especialista em direito econômico e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e da universidade francesa Sorbonne.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 15:17
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP

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