MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow

Há riscos de que sistema gere milhões de multas indevidas

Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional

Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos

9 anos do CPC/15: as inovações da legislação processualista na era digital

Por Ana Clara Borges Gonçalves, Isadora Batistella Devólio e Luíza Pattero Foffano

Cirurgião plástico acusado de crimes sexuais contra mulheres é condenado a 36 anos de prisão

A pena se refere a crimes de estupro, tentativa de estupro, atentado violento ao pudor, importunação sexual (tentada e consumada) e violação sexual mediante fraude praticados contra 12 vítimas

Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado

Processo foi conduzido pelos escritórios Marcos Martins Advogados e DASA Advogados.

Tese do século: como verificar se sua empresa possui créditos a recuperar?

Por Frederico Amaral.

COVID -19 pode ser doença ocupacional?

Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete.

Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso da CLDF

A decisão foi unânime.

Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).

Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão do ex-presidente

TRF-4 condenou Lula em janeiro e decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso à Corte. Defesa quer que prisão só seja decretada após decisão do STF sobre 2ª instância.

Marcelo Odebrecht diz a Sérgio Moro que ex-presidente Lula recebeu dinheiro em espécie

Segundo empresário, assessor de Palocci era o entregador dos recursos.

Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB

Para a maioria dos ministros da SDI-1, cada recurso deveria ser acompanhado de guia própria de depósito.

Multa d'água em SP é suspensa pela Justiça

Juíza acolhe pedido de liminar feito pela Proteste e determina que sobretaxa em vigor há cinco dias só pode ser aplicada após declaração pública de racionamento pelo governo Geraldo Alckmin

100 mil aposentadorias do INSS terão valor reduzido

Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo

Juiz anula convenção do PT que lançou candidatura de Padilha

Decisão, em caráter liminar, atende a pedido do deputado Luiz Moura, suspenso pelo partido após denúncias de ligação com PCC

Ex-executivo da Alstom afirma que empresa pagou R$ 32 mi em suborno para servidores

Testemunha detalhou superfaturamento em venda para estatais de energia em SP

Instituto Royal encerra suas atividades após invasão

Associados decidiram, em assembleia, interromper pesquisas com animais, alegando danos irreparáveis

Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Entidade beneficente, de caráter filantrópico, cujas dificuldades financeiras são notórias. Decisão reformada. Recurso provido.

OAB apura venda de prova por R$ 2.500