Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Lanchas nas praias e ciclovias

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Estatuto do Idoso completa três anos

Decreto nº 5.885, de 5/09/06

Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Ação policial gera indenização

Informação e realidade do capital