Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a Casa em recesso, poderão ter os valores descontados de seus salários em dez vezes sem juros. A informação foi dada ontem pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas.

STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas

As medidas envolvendo a massa falida da Lundgren Irmãos Tecidos Industrial e Comércio S/A ? Casas Pernambucanas ? serão decididas pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais

A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.

Cliente paga por adulteração em medidor

O estabelecimento R. C. D. Ltda de Belo Horizonte foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar a substituição do relógio medidor de energia.

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Município deve indenizar gari

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro