Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios

Trabalhador receberá indenização no valor de R$ 5 mil reais por ter sido chantageado pela empregadora para desistir de uma ação penal

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

Estabilidade pré-aposentadoria: posso dispensar meu empregado?

Por Michelle Ferreira.

TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19

A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia.

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base

Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana.

Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação.

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços, diz TST

Para o colegiado, seguir regras do estado onde a empresa está instalada seria concorrência desleal com companhias do estado do trabalhador.

Salário pago "por fora". Súmula 126/TST. Repouso semanal remunerado

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida

A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.

Terceirização trabalhista. Entidades Estatais. Entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF

Agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez

A reclamada alterou a apólice de seguro de vida em acordo coletivo, excluindo a cláusula de indenização por invalidez, ocorreu verdadeira alteração contratual unilateral e lesiva ao reclamante, pois o empregado já havia adquirido o direito à indenização

Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia

O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro

Horas ?in itinere? podem ser limitadas em acordo coletivo

Após o advento da Lei nº 10.243/2001 foi assegurado aos trabalhadores o direito às horas ?in itinere?.

Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma.

Embargos não conhecidos.

Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária

Professora gaúcha não terá adicional de 20% para atividades extracurriculares, mas receberá as diferenças pela redução de carga horária que implicaram diminuição de salário, pois convenções coletivas continham disposições específicas quanto a isso.