Ex-dono de veículo não deve pagar multa

A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo

Questões de Direito Tributário do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Tributário.

Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.

Massa falida da Transbrasil é multada por atraso em rescisão

A condenação foi imposta porque, quando da dispensa do empregado, sem justa causa, a Massa Falida não pagou as verbas rescisórias

Motorista consegue anular multa de trânsito

O fato teria ocorrido no cruzamento da Rua Jaguarari com a Nascimento de Castro, em dezembro 2000.

Empresas devem acelerar adequação à LGPD

Advogada Lorrana Gomes destaca que a partir de agosto começam a valer os artigos da Lei Geral de Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.

Direito do consumidor no setor de telecomunicações

Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.

Comissão da Câmara aprova adiamento de prazos judiciais por greve dos bancos

A regra vale para processos trabalhistas e ações cíveis.

Consórcio de empresas. Grupo Econômico. Responsabilidade trabalhista

Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária.

AGU reverte decisão que obrigava o INSS a pagar multa por suposta demora em implantar benefício

 A multa aplicada indevidamente ao INSS era no valor de R$ 260 mil por suposta demora em cumprir determinação judicial

Dirceu paga multa e sobra será doada a manifestantes

Ex-ministro pagou sua multa de R$ 971 mil a que foi condenado no processo do mensalão

Detran é condenado a devolver dinheiro de multa a motorista

Ele foi multado irregularmente há seis anos atrás

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods

BR foods descumpre com decisão judicial e tem conta bancária bloqueada por Justiça do Trabalho

Multa prevista em regulamento do Ecad não se aplica a uso de obras artísticas sem autorização

O uso não autorizado de obras artísticas passa ao largo das relações contratuais e não cria vínculos entre autor e usuário

Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro

A proposta altera a Lei 8.218/91, que trata de impostos e contribuições federais.

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial