Ação Civil Pública/Lei Especial. Justiça de Santa Catarina condena a Ellus em R$ 500 mil por campanha publicitária com casal seminu

Antecipação de tutela.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Seguradora condenada por má-fé

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação