Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Cinema deve indenizar cliente

Estelionato. Venda de coisa alheia como própria. Comprovação do dolo antecedente do agente. Configuração do tipo penal.

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.