Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

Menor atira e pai deve indenizar

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Município condenado por acidente

Ação de exoneração de alimentos não retroage à data da citação, mas sim ao trânsito em julgado da decisão.

Ex-marido terá que pagar uma quantia de aproximadamente R$ 5 mil a sua ex-mulher referente às prestações de pensão alimentícia compreendidas no período de abril de 1998 a setembro de 2000.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Fabricante de motocicleta é condenada

Réu condenado por dar moto a menor

Prazo de carência excessivo é anulado

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Juros de cartão são reduzidos

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Morador condenado por agressão a vizinho

Cirurgião plástico é condenado

Banco indeniza cliente

Bloqueio de celular gera indenização

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.