1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Visão bipolar das situações das empresas.

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea