Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

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Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Coca-Cola é multada em R$ 150 milhões por forçar seu monopólio e tentar aniquilar concorrentes

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente