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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 12:30

Gestante de 32 semanas impedida de embarcar deve ser indenizada

O colegiado concluiu que, ao impedir o embarque, a empresa agiu de forma irregular e ilegítima.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:23

Plataforma de pagamentos deve ressarcir valores transferidos a golpista

A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 17:39

Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 16:40

Turma mantém indenização a hóspede atropelado por manobrista de hotel

A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT, a qual entendeu que houve conduta negligente do funcionário do Windson Administração de Hotéis e Serviços.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:17

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:15

Justiça determina que empresa realoque passageira em voo para o Brasil

A empresa tem 72 horas para cumprir a decisão. A multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:53

Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 14:50

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:08

Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la

A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:00

Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 14:31

Universidade terá de pagar indenização por extração dentária malfeita

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 16:42

Trabalho de engenheiro em manutenção de rodovia na Amazônia é considerado atividade de risco

Suas herdeiras serão indenizadas por acidente que o vitimou.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:31

Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias

Para fazer jus à verba, ela deverá provar a união estável com o pedreiro.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 09:30

Superior Tribunal de Justiça revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida

A ministra afirmou que, no caso analisado, atualmente não estão mais presentes os motivos que fundamentaram o decreto de prisão.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:58

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:28

Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 16:46

Pai que estuprou quatro filhas menores é condenado a mais de 81 anos de reclusão

“O crime de estupro, em todas as suas formas, é hediondo, em razão da gravidade das lesões psicológicas causadas na vítima”, afirmou o desembargador
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:02

2ª Turma defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça

Na Suiça, a portuguesa é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:28

STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento

É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros
Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 10:55

Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família

Exibindo resultado de 1561 até 1580 de um total de 2725

O colegiado concluiu que, ao impedir o embarque, a empresa agiu de forma irregular e ilegítima.

A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

A Decisão foi unânime.

A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT, a qual entendeu que houve conduta negligente do funcionário do Windson Administração de Hotéis e Serviços.

​​​​Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

A empresa tem 72 horas para cumprir a decisão. A multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.

A decisão foi unânime.

A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.

Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Suas herdeiras serão indenizadas por acidente que o vitimou.

Para fazer jus à verba, ela deverá provar a união estável com o pedreiro.

A ministra afirmou que, no caso analisado, atualmente não estão mais presentes os motivos que fundamentaram o decreto de prisão.

A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

“O crime de estupro, em todas as suas formas, é hediondo, em razão da gravidade das lesões psicológicas causadas na vítima”, afirmou o desembargador

Na Suiça, a portuguesa é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso

É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros

Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família

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Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.