Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista