Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

TJ do Rio exonera mais 51 funcionários por nepotismo

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ

Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Quase três mil processos já foram julgados pela 2ª Turma do STF neste ano

A Segunda Turma do STF julgou, entre os dias 3 de fevereiro e 29 de junho, 2.991 processos.

Utilização de sistema de busca patrimonial requer indícios de fraude por parte do devedor

Para o juízo, o uso do recurso depende de indícios de fraude, com comprovação da necessidade de quebra de sigilo, o que não ocorreu no caso.

PL cria gratificação para juiz que atua em mais de uma jurisdição

Gratificação semelhante foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na Lei 13.024/14

Servidores serão demitidos por fraude na distribuição de processos

Eles distribuíam por dependência e não por sorteio processos sem identidade de partes

Deputados aprovam, por unanimidade, projeto de lei que cria departamentos estaduais de execuções criminais e de inquéritos policiais

Os departamentos funcionarão por meio de unidades regionais a serem instaladas nas dez sedes administrativas do Tribunal de Justiça, observado o critério de maior volume de processo, por ato do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, com processos exclusivamente em ambiente digital

STF confirma envio para primeira instância de ação penal de ministro aposentado do STJ

STF negou o recurso apresentado pelo ministro aposentado do STJ contra a decisão que determinou a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Câmara reforma sentença e diminui indenização

Estado condenado a indenizar um morador que foi agredido por policiais militares, teve a diminuição de indenização de R$ 30 mil para R$ 15 mil