Aprovado projeto contra obesidade infantil

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

Medida Provisória nº 118, de 3 de Abril 2003.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.

Elas morrem antes

Ação de Dissolução de União Estável. Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

Sentença Civil. Fonte: Site do TJRS, Dr. Roberto Arriada Lorea - Juiz de Direito.

2ª Turma do STF mantém prisão de Lula e adia julgamento sobre atuação de Moro

Gilmar Mendes defendeu soltura provisória, mas proposta foi rejeitada por 3 votos a 2.

A culpa é de Napoleão

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.

Por ver conflito de decisões, juíza mantém prisões mesmo após concessão de HC

Segundo a juíza, o fato de existir uma decisão do STJ determinando a execução provisória da pena imposta aos empresários é conflitante com a ordem do TRF-5.

Mera publicação de foto em matéria jornalística não gera dano moral

A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada

MPF/CE recorre de decisão que extingue processo contra Testemunhas de Jeová

A denúncia de um ex-associado à congregação que motivou a abertura do procedimento administrativo pelo MPF

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.