Lei nº 11.685, de 2 junho de 2008

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de

Dodge defende prisão após 2ª instância e redução do foro privilegiado para reforçar autoridade do Judiciário

Procuradora-geral da República deu uma palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Ela

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reconheceu a validade do dispositivo do

Debate no TCU sobre 'pedaladas' do governo deve ser 'técnico', diz Adams

Tribunal de Contas deu prazo para governo explicar 13 pontos sobre contas. De acordo com advogado-geral da União, procedimentos foram legais

Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências

Lei nº 13.064, de 30 de Dezembro de 2014

Federal, de que trata a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia

É 'inadmissível' e 'inaceitável' agredir a Justiça, diz Cármen Lúcia ao abrir o ano do Judiciário

Temer, da procuradora-geral da República e de líderes do Congresso.

Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe

De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla

Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Procuradoria impede construção irregular em área tombada pelo patrimônio histórico em Trancoso/BA

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a construção irregular de um imóvel na região da Lagoa do Rio da Barra, em Trancoso (BA).

Atuação da AGU garante interdição de posto de combustível que funcionava sem registro

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, a interdição das atividades de posto

Como a Anvisa pode virar o jogo da cannabis no Brasil?

(STF) retomou o julgamento do tema de repercussão geral.

Contribuição instituída pelo art. 64 da Lei n. 4.870/65.

Legitimidade ativa para cobrar.

Veja como funciona a lei de combate às Fake News

, os critérios para remoção de conteúdos falsos, a responsabilização dos usuários e as penalidades para quem descumprir a lei.

LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

Lei nº 10.668, de 14 de Maio de 2003.

do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Sancionada lei que proíbe fumo em local fechado em todo o país

Fumódromo será proibido, como já ocorre no RJ, PR e SP. Não há prazo para regulamentação das novas regras

ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário

entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual