Filigranas não devem impedir inscrição em rol de adotantes

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Lages que garantiu o deferimento do pedido de inscrição de um casal no cadastro de adotantes daquela cidade.

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

TJMT nega recurso a lan house

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Despejo

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa