Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.

Vôo cancelado por empresa Argentina gera danos morais e materiais

A empresa Aerolineas Argentinas S/A deverá indenizar um passageiro de Cuiabá no valor de R$ 8.706,87, pelos danos materiais e morais sofridos pelo cancelamento de um vôo em janeiro deste ano.

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF

Até março de 2004, o CJF já autorizou o desembolso de cerca de R$ 431 milhões para o pagamento de sentenças contra o INSS nas cinco regiões da Justiça Federal, ou seja, quase metade do total previsto para todo o ano.