Dono de sítio é condenado por crime ambiental

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

Empresa condenada por não precaver fraudes

PM tem crime desclassificado

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Nilson Naves suspende indiciamento de advogada por suposto falso testemunho

Os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes

Trata-se, em síntese, de uma análise acerca da recente decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, proferia no dia 21.8.2015, que deu novos contornos à polêmica discussão envolvendo a competência do Poder Judiciário para autorizar o "trabalho artístico" para crianças e adolescentes: se da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum.

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar

mudanças no Direito de Família, em especial ao princípio da paternidade responsável e sua obrigação

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. Para