Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado

Ele receberá os valores não recebidos ou descontados a título de auxílio-transporte, no período de dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.

Google é condenado a retirar vídeo de motorista com sinais de embriaguez do Youtube

O vídeo deve ser retirado no prazo de 5 dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5 mil.

Justiça pede a prisão preventiva de 11 envolvidos com a máfia dos ingressos

Entre eles estão o britânico Raymond Whelan e o franco-argelino Lamine Fofana, apontado como o chefe da quadrilha

Empresa de monitoramento é condenada a indenizar cliente por falha na prestação dos serviços

Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o cliente o qual passou por transtornos que ultrapassaram a esfera do mero aborrecimento

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

as empresas de pequeno porte, determinando que a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal

O modelo de proteção social brasileiro

Federal de 1988, por um modelo securitária que conjuga elementos da filosofia beverigiana e da

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade

Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta

Ao dar provimento ao recurso especial da empresa, o colegiado aplicou ao caso a teoria da aparência

Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada

Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade

Mensagem - Dia Internacional da Mulher

Feliz dia para todas as mulheres! Um abraço especial para todas as nossas clientes, parceiras e

Brasil precisa urgentemente aderir à Convenção de Budapeste

atualização do estado da legislação de crimes cibernéticos transnacionais em países em todo o mundo. A posição brasileira, em especial, é preocupante.

Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel

afetou o Recurso Especial 1.897.867, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para julgamento pelo sistema dos repetitivos.

Empresa deverá pagar comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio

No recurso especial, a empresa alegou que as obras foram realizadas fora dos limites territoriais

Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

O entendimento do colegiado veio na apreciação de recurso especial contra acórdão do Tribunal de