Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

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Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

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Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Impossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas

Welton José da Silva Favacho - bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de Oficial de Gabinete da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (5/3/203 a 2/9/2003), sendo, desde 3/9/2003, Oficial de Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara Federal.

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Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.