Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Judiciário anula questão de concurso público

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Senado vai abrir concurso público com 300 vagas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criou uma Comissão Especial para elaborar em 90 dias o edital de um concurso público para o preenchimento de 300 vagas no quadro de pessoal do Senado, sendo 200 delas destinadas ao cargo de técnico legislativo e 100 para o cargo de analista legislativo.

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Stripper é presa por manter mão humana em jarro

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Apenas um terreno de Sergio Naya é arrematado em leilão

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia