Advogado da Gtech é desobrigado de comparecer à CPI dos Bingos

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (17/12), por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro (PL/DF), acusado por suposta prática do crime de difamação, crime previsto na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência

Ele negou uso ilegal da Abin para monitorar adversários de Bolsonaro

Projeto de lei criminaliza a misoginia

Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola.

Afastada responsabilidade de prefeitura de Holambra por agressões cometidas por vereador

Vítima será indenizada em R$ 10 mil.

Tribunal determina bloqueio de bens de empresa intermediadora de vacinas

Doses encomendadas por laboratório não foram entregues.

Maranhão retira consulta à Comissão de Constituição e Justiça que poderia beneficiar Cunha

Presidente interino da Câmara já havia anunciado decisão a deputados. Consulta permitia emenda em plenário com pena menor que cassação.

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

Na decisão, o ministro Celso de Mello destacou que a concessão de medida liminar em mandado de segurança depende da satisfação de três requisitos fundamentais: a plausibilidade jurídica do pedido, a ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável

OAB consegue retirar de pauta PL que obrigava renovação de procurações

“O projeto fere o pleno o exercício da advocacia. O advogado é legitimado como profissional que defende o cidadão em juízo. Além disso, a medida tornaria a tramitação processual mais morosa, burocrática, cara e por vezes inviável”, defende Lamachia

Zavascki nega liminar em revisão criminal para liberdade de Donadon

Ministro admitiu, no entanto, trâmite da revisão e solicitou que o MPF se manifeste; ex-deputado foi condenado a 13 anos de prisão

Laudo sobre aposentadoria de Genoino deve sair em até uma semana

Henrique Eduardo Alves, afirma que será uma decisão técnica e que não serão admitidos favorecimento ou direcionamento

Deputado quer criar CPI para investigar maus tratos a animais

Izar acredita que é preciso averiguar as políticas de controle populacional de animais em todo território nacional

Ex-deputado tem aposentadoria suspensa

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social