Cirurgia de urgência pelo SUS é direito indisponível

No recurso, o agravante sustentou que a cirurgia em questão não tem natureza jurídica de ato médico, razão pela qual não pode ser imposta, diante da ausência de lei que o obrigue.

TJ mantém condenação de Estado por morte de preso

O Estado de Goiás terá de indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Juracema Pereira dos Santos, mãe do detento Benjamim Veiga da Silva Filho, morto na cadeia pública de Formosa por outros três presos.

Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Variação do capital e demonstração financeira

Autoridades avaliam discurso de Lula

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula