Lei determina validade de um ano para bilhetes de passagens de ônibus

Os bilhetes de passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional vão valer por um ano, a partir da emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Lula confirma Minc no Ministério do Meio Ambiente

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Horas extras. Divisor. Observância da jornada de trabalho semanal.

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

CPF digitado errado gera indenização

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Queixa-Crime

Portaria permite a gestantes ter acompanhante no parto em hospitais do SUS

OAB-SP quer cassação de até 30 anos