Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição e descanso de seus empregados não tem efeito quando estes estão submetidos a regime de prorrogação de jornada.

Tia e madrasta de Isabella se contradizem em depoimentos

Em interrogatório, madrasta disse que tia dormiu mais de uma vez em sua casa. Nesta quinta-feira (3), Cristiane Nardoni afirmou que dormiu só uma vez.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP