Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

ABN é condenado por saque de conta de cliente

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Sindicato possui fonte própria de recursos, não sendo possível concessão de Justiça gratuita

Sindicato é pessoa jurídica capaz de arcar com as custas processuais e demais despesas da sucumbência, porque possui fonte própria de recursos que provêem sua gestão.

Lei nº 10.697, de 2 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003.

Ação ordinária com efeito antecipatório

Títulos de crédito e o advento da internet mudanças e transformações

Resolução nº 22.250

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.

Culpa Exclusiva do Consumidor Afasta Responsabilidade do Banco em Caso de Fraude

A jurisprudência do TJSP reafirma que a negligência do consumidor em proteger seus dados pode eximir os bancos de responsabilidade em fraudes.

ICB Holding, mais uma pirâmide financeira na mira da Justiça brasileira

Por Jorge Calazans

Acusados de matar advogado a mando de sua esposa vão enfrentar o Tribunal do Júri

O crime ocorreu em março de 2022, durante o carnaval

As novas regras de segurança do Pix e o impacto nas Fintechs

Elas prometem diversas mudanças entre as operações bancárias, mas também abrem um caminho de transparência e seguridade para clientes e Fintechs.

Bancos respondem por delitos ou fraudes praticadas por terceiros?

O que acontece quando o consumidor bancário é vítima de algum delito ou fraude? O Banco é responsável?

Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

Com a decisão de Martins, a sessão do tribunal do júri continua marcada para 11 de fevereiro, até a análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.

Homem que esfaqueou colega de quarto em albergue é condenado a 18 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade, uma vez que tem condenação penal, bem como fora considerado foragido do distrito, onde foi cometido o crime.

Operadora não deve ser responsabilizada por danos causados por golpe no WhatsApp

A Decisão foi unânime.

Justiça nega pedido de revogação de prisão preventiva de pai acusado de matar o filho

Ele responde por homicídio qualificado por motivo fútil, segundo artigo 121, § 2º, inciso II,  do Código Penal.